Procedimento de legalização

   O processo de legalização de um projeto na Prefeitura, geralmente, inicia-se com a apresentação de um requerimento fornecido pelo setor.  Após esse preenchimento, é necessário a apresentação de documentos do proprietário do terreno,  como certidão negativa de débitos municipais e escritura do terreno, além dos projetos demandados pela Prefeitura assinados pelo autor do projeto e pelo responsável técnico. 

   Com essas solicitações, a Prefeitura tem o intuito de checar se o projeto apresentado atende TODOS os requisitos exigidos no município, assim como se o empreendimento é seguro, ou se pode causar transtornos, como, por exemplo, “piorar a situação das enchentes no bairro.” Dessa forma, cada cidade determina um conjunto de projetos que devem ser verificados. A maioria solicita, apenas, projetos arquitetônicos, mas, por vezes, é necessário apresentar também projetos complementares: estrutural , hidrossanitário, dentre outros.

   E quanto às assinaturas nos projetos?! Como funcionam ??? 

   Os conselhos que regulam a profissão de Arquiteto (CAU) e de Engenheiro Civil (CREA) atuam na esfera estadual. Ou seja, os profissionais só podem atuar nos estados que esses conselhos permitem. Logo, a assinatura de autor do projeto é feita por quem o elabora intelectualmente: nós - Projetos Imperiais. E a de responsável técnico é feita pelo profissional de sua cidade que irá executar a obra. Esse profissional, além de ser vinculado ao conselho do seu estado, deve ter um registro profissional junto à prefeitura do município onde a obra será realizada. 

   Desse modo, a Projetos Imperiais reúne suas demandas, verifica junto ao seu município as limitações legais, elabora todos os projetos e os entrega prontos para serem legalizados por um construtor de confiança local. 

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